IA: UE exige que big techs identifiquem conteúdos

Conteúdos criados por IA deverão ser identificados na UE, que exigiu adequação imediata das companhias; Twitter é do contra, para variar

A União Europeia já determinou que não vai pegar leve com conteúdos generativos criados por Inteligência Artificial (IA), ao aprovar o texto preliminar que regula a tecnologia em todo o bloco econômico.

Todas elas terão que se sujeitar às leis de proteção a direitos autorais no continente, o que dificultará a exploração comercial, e o conteúdo deverá ser claramente identificado, para não deixar dúvidas sobre sua natureza.

UE determina que todos os conteúdos de IA, independente do formato, tenham identificadores claros para todo mundo ver (Crédito: iStock/Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Embora a Lei de IA, caso aprovada, só entre em vigor entre 2025 e 2026, a Comissão Europeia decidiu que, como a tecnologia generativa é muito nova e está causando danos hoje, as companhias responsáveis deverão identificar seus conteúdos gerados por sistemas especialistas e algoritmos agora, sem direito a questionar.

IA vs. UE

O texto preliminar (cuidado, PDF) da Lei de IA, aprovado por ampla maioria no parlamento em maio de 2023, está praticamente finalizado, e a votação está marcada para entre os dias 12 e 15 de junho. Entre outras coisas, ela proíbe completamente o uso de algoritmos para vigilância em tempo real, mesmo por órgãos estatais de segurança, como a polícia.

A única exceção é de casos de ameaça à segurança do bloco (terrorismo, por exemplo), e ainda assim, apenas conteúdo pré-gravado e com ordem judicial expressa. Essa regulação em específico foi bastante elogiada por organizações de defesa à privacidade e direitos humanos.

Por outro lado, a implementação das regras para regular IAs nos 27 países-membros da UE pegou pesado com todas as companhias, de OpenAi (ChatGPT) às big techs que entraram no negócio, como Microsoft, Google e Meta. O entendimento fundamental é proteger as propriedades intelectuais dos mantenedores de conteúdos usados no treinamento dos algoritmos, com precedência sobre as demais companhias.

No entendimento da UE, o uso de conteúdos amparados pelas leis de copyright para treinar IAs deve ser divulgado publicamente, e a criação de modelos derivativos de IPs protegidas é proibido, mas não para por aí:

As empresas serão obrigadas a identificarem, de modo claro e sucinto, que uma imagem, um vídeo, um game, um texto, um áudio, etc., foi desenvolvido por um sistema especialista, e não por humanos. Não importa como, não importa quantas cópias foram criadas. Tem que ser selado, registrado e carimbado, e ponto final.

A parte que obriga a divulgação dos modelos usados no treinamento de IAs foi incluída para permitir que os detentores das propriedades decidam como proceder: se autorizam integralmente, se limitam o uso de forma parcial e/ou impõem regras, ou se proíbem totalmente, neste caso, podendo abrir processos contra os algoritmos, por infração de direitos autorais.

Note que o uso de conteúdos protegidos, inclusive de bibliotecas fechadas, é indiscriminado e já foi flagrado de forma cômica.

A nova Lei da UE pega pesado com IAs generativas (Crédito: PhonlamaiPhoto/Getty Images)

Do outro lado, temos a exigência da UE de que todos os conteúdos gerados por IAs devem ser claramente identificados, não importa o método, para que os usuários possam ver de cara que aquele material não foi concebido por humanos.

Imagens e vídeos, por exemplo, deverão muito provavelmente trazer marcas d'água, enquanto textos, áudios e games podem acabar tendo que incluir disclaimers (este método também aplicável em vídeos). Só que a UE decidiu que este procedimento em específico não pode esperar a Lei de IA ser aprovada.

Nesta segunda-feira (5), Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para Valores e Transparência, disse em uma coletiva de imprensa que chatbots avançados, como o ChatGPT, bem como outras IAs generativas, são capazes de criar "conteúdos substanciais (no sentido de críveis) em questão de segundos", desde imagens e vídeos de fatos que nunca ocorreram, a áudios imitando as vozes de outras pessoas.

No seu entendimento, tais ferramentas são perigosas por darem muito poder de dissimulação a gente mal intencionada, de trolls a criminosos, e eventualmente acabarão se tornando armas na guerra de narrativas, ou em guerras reais, citando a invasão da Ucrânia à Rússia.

Sendo assim, a UE está exigindo que a identificação dos conteúdos de IA seja feito AGORA, e de forma obrigatória, sob pena de sanções e multas às companhias responsáveis, em nome da proteção aos cidadãos e companhias da Europa.

Elon Musk "escolheu o conflito"

Claro que uma imposição de regras antes de uma Lei ser aprovada não agrada ninguém, e a UE passa a mensagem de estado autoritário que tanto repudia em desafetos diplomáticos, como a Rússia, mesmo com o argumento de "proteção da segurança" dos cidadãos europeus. Ainda assim, não há espaço para discussão, apenas compliance.

A adesão se dá através do Código de Conduta no Combate à Desinformação, voltado às gigantes tech, redes sociais, e empresas responsáveis por IAs generativas, cuja adesão é voluntária, pero no mucho. Quem entrar se compromete a seguir as regras do jogo, mas quem escolher ficar de fora, estará sujeito ao martelo da Comissão.

O Google foi uma das primeiras big techs a se manifestar sobre o apoio à identificação de conteúdos de IA, alegando que "está desenvolvendo tecnologias" para isso. Meta, Microsoft, YouTube e TikTok também são membros do código.

Quem se negou a dançar conforme a música? O Twitter de Elon Musk, claro.

Várias gigantes tech se comprometeram a seguir as regras da UE. Adivinha quem se negou? (Crédito: Ronaldo Gogoni/Meio Bit)

Assim que o executivo adquiriu a rede social, ele fechou o escritório europeu, em Bruxelas, e pouco depois, a plataforma se removeu do Código de Conduta referente à Covid; em maio, o Twitter pulou fora inteiramente do código de desinformação, o que irritou ainda mais as autoridades europeias.

Musk foi lembrado várias vezes que o Twitter é obrigado a seguir as regras da UE, se quiser continuar disponível nos países do bloco, e seu discurso de "liberdade de expressão absoluta" não encontra coro no Velho Mundo. Ainda assim, o agora ex-CEO da rede social continua esticando a corda para ver até onde ela vai.

Até o momento, o Twitter não pretende aderir à identificação de conteúdos de IA, o que foi entendido por Věra Jourová como "tendo escolhido o conflito" com a Comissão Europeia, o que ela alegou ser "a maneira difícil", para a empresa w Musk, lidarem com a situação. E completou:

"O Twitter tem atraído muita atenção, e suas ações e compliance com as Leis da UE serão analisadas, de forma urgente e vigorosa."

Vale lembrar que o Twitter, bem como outras plataformas, terão que se sujeitar às regras da Lei de Serviços Digitais a partir de agosto de 2023, quando entrará em vigor. Esta determina regras de transparência e proteção de dados, que big techs e redes sociais serão obrigadas a seguir, sob pena de multas pesadas, podendo escalar ao banimento de serviços da Europa.

Considerando que Elon Musk está dando um motivo atrás do outro para os legisladores europeus o odiarem ainda mais (nenhum político gosta dele, na realidade), a segunda alternativa para o Twitter não parece mais tão improvável.